Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma RótuloLab, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

1. Serviço

O RótuloLab é uma plataforma online que permite a geração de tabelas nutricionais alinhadas à RDC 429/2020 e à IN 75/2020 da Anvisa. O serviço é fornecido no modelo de assinatura mensal ou anual.

2. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos ingredientes e receitas cadastrados. O RótuloLab não se responsabiliza por dados incorretos inseridos pelo usuário.

3. Planos e pagamentos

Os planos têm renovação automática. O usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O cancelamento não gera reembolso do período já faturado.

4. Propriedade intelectual

Todo o código, design e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva da empresa.

5. Limitação de responsabilidade

O RótuloLab não se responsabiliza por danos decorrentes do uso da plataforma, incluindo multas de órgãos reguladores.

Última atualização: maio de 2026.